Política de Privacidade e Proteção de Dados
Esta página resume a forma como são tratados os dados pessoais submetidos através da plataforma Ponto Atende.
1. Responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma é a Junta de Freguesia de Cardosas.
Contacto geral: geral@jfcardosas.pt
Contacto RGPD / EPD: geral@jfcardosas.pt
2. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- receber, registar e analisar pedidos ou ocorrências comunicadas pelos cidadãos;
- encaminhar ocorrências para os serviços competentes;
- acompanhar o estado do pedido e comunicar atualizações ao requerente;
- gerir intervenções, prazos de resposta, histórico, notificações e auditoria interna;
- garantir segurança, rastreabilidade e funcionamento técnico da plataforma.
3. Dados pessoais tratados
Consoante o formulário utilizado, podem ser tratados os seguintes dados:
- nome;
- email;
- telefone;
- morada, rua ou localização da ocorrência;
- descrição da ocorrência ou pedido;
- fotografias, anexos ou documentos enviados pelo utilizador;
- estado do pedido, histórico de tratamento, comentários técnicos e intervenções;
- dados técnicos necessários ao funcionamento seguro da sessão.
4. Fundamento de licitude
O tratamento dos dados é realizado, em termos gerais, para o exercício de funções de interesse público, cumprimento de obrigações legais da entidade e gestão dos pedidos apresentados pelos cidadãos. Quando aplicável, determinados tratamentos podem depender do consentimento do titular dos dados.
5. Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas pelo período necessário para a gestão do pedido, cumprimento de obrigações legais, arquivo administrativo e defesa de direitos da entidade ou dos titulares dos dados.
6. Destinatários dos dados
Os dados podem ser acedidos por utilizadores autorizados da entidade e, quando necessário, por serviços ou entidades competentes para tratar a ocorrência comunicada.
7. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos aplicáveis, o titular dos dados pode solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição ao tratamento e portabilidade, quando estes direitos sejam aplicáveis ao caso concreto.
Os pedidos devem ser enviados para o contacto RGPD / EPD indicado nesta página.
8. Reclamações
O titular dos dados pode contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados, enquanto autoridade de controlo em Portugal, se entender que os seus direitos em matéria de proteção de dados não foram respeitados.
9. Cookies e dados técnicos
A plataforma pode utilizar cookies técnicos de sessão, necessários para autenticação, segurança e funcionamento da área interna. Estes cookies não têm finalidade publicitária.
10. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou organizativas.
Última atualização: agosto de 2026.